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Política de Privacidade

Última atualização: 2026. Documento modelo — revisar com assessoria jurídica antes do uso comercial (PENDÊNCIA MANUAL).

1. Quem somos

O ASO Fácil é uma plataforma de emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) destinada a médicos do trabalho, clínicas de medicina ocupacional e empresas de SST.

2. Dados que tratamos

Tratamos dados de identificação de usuários, dados de empresas clientes e dados de trabalhadores necessários à emissão do ASO (nome, CPF, RG, função, setor, resultados de exames ocupacionais). Dados de saúde são tratados como dados sensíveis nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

3. Finalidade

Os dados são tratados exclusivamente para a finalidade de gestão e emissão de ASOs, cumprimento de obrigações legais de SST e arquivamento dos documentos emitidos.

4. Segurança

Aplicamos isolamento por organização, Row Level Security no banco de dados, armazenamento privado de documentos, mascaramento de CPF em telas de listagem e validação pública, e registro de auditoria das ações sensíveis.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais de infraestrutura (ex.: provedor de banco de dados e hospedagem), sob obrigações de confidencialidade.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade e eliminação de seus dados, conforme a LGPD, pelos canais informados pela organização controladora.

7. Contato

PENDÊNCIA MANUAL: inserir e-mail do Encarregado (DPO).